Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar o Monitor CINF, você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com algum aspecto destes termos, solicitamos que não utilize nossa plataforma.

2. Descrição do Serviço

O Monitor CINF é uma plataforma para publicação e consulta de editais de chamadas públicas, oferecendo transparência e facilidade de acesso às informações.

3. Conta de Usuário

Para acessar determinadas funcionalidades, pode ser necessário criar uma conta. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Uso Aceitável

Ao utilizar nosso serviço, você concorda em não:

• Violar leis aplicáveis ou regulamentos.
• Enviar, publicar ou transmitir conteúdo ilegal, difamatório, ofensivo ou inadequado.
• Tentar contornar medidas de segurança ou acessar conteúdo não destinado a você.
• Interferir no funcionamento adequado do serviço.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no Monitor CINF, incluindo textos, gráficos, logotipos, imagens e software, é propriedade do Monitor CINF ou de seus parceiros e está protegido por leis de propriedade intelectual.

6. Limitação de Responsabilidade

O Monitor CINF fornece informações sobre editais e chamadas públicas, mas não se responsabiliza pela precisão, integridade ou atualidade dessas informações. Os usuários devem sempre verificar as informações diretamente com as fontes oficiais.

7. Modificações do Serviço e dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o serviço (ou qualquer parte dele) a qualquer momento e sem aviso prévio. Também podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente.

8. Lei Aplicável

Estes termos são regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros.

Última atualização: 06/12/2025